Ementa: DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO, DE CARÁTER OBRIGATÓRIO, DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.647/2019 17/04/2019Alteraprorroga o prazo

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação