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  Decreto 2.191/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Decreto Municipal nº 2135/2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81
Decreto2.135/2016 16/06/2016AlteraProrrogação do prazo do DECRETO Nº 2135, até 31 de dezembro de 2016.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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