Ementa: ALTERA O ART. 2º DOS DECRETOS MUNICIPAIS: 1953/2014; 1956/2014; 1958/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/12/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/2013 20/12/2013Menciona
Decreto1.958/2014 01/12/2014Alteraquadro demonstrativo do art. 2º
Decreto1.956/2014 28/11/2014Alteraquadro demonstrativo do art. 2º
Decreto1.953/2014 25/11/2014Alteraquadro demonstrativo do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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