LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Decreto 1.950/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.L0 DO DECRETO Nº 1.788/2013.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 14/11/2014

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.788/2013	16/07/2013	Menciona
Decreto	1.788/2013	16/07/2013	Altera	art. 1º

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
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