Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de 153.635,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã
Data de Publicação: 16/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.299/2021 16/12/2021Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação