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  Emenda à Lei Orgânica 35/2001

Ementa: Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao art. 96.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/08/2001

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Lei Orgânica01/1990 17/11/1990AlteraArt. 96 do Título IV Da Administração Municipal - Capítulo I; § 1º do artigo 96 do Título IV

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