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  Lei Ordinária 2.101/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 152.259,94
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1636
Data de Publicação: 23/09/2021
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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020MencionaParágrafo único do art. 12

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Decreto3.234/2021 22/09/2021Menciona

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