Ementa: PRIMEIROS PASSOS, um benefício Assistencial,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1562
Data de Publicação: 15/07/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020MencionaArt. 12

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.181/2021 14/07/2021Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação