Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.000,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1455
Data de Publicação: 15/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020MencionaLei Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.106/2021 15/04/2021Menciona

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