Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 2.255.420,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1343
Data de Publicação: 23/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.038/2020 23/12/2020Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação