Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2020
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1246
Data de Publicação: 16/09/2020

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Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Incluialínea "b" ao § 4º do art. 15
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020AlteraArt. 41; art. 47; Anexos I e II

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