Ementa: Altera a Lei nº 1.800, de 04 de dezembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício fiscal de 2019.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/11/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 935
Data de Publicação: 21/11/2019