Ementa: Altera a Lei nº 1483, de 17 de julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 807
Data de Publicação: 09/07/2019