Ementa: Altera a Lei nº 1483, de 17 de julho de 2015, que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 807
Data de Publicação: 09/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.483/2015 17/07/2015AlteraArt. 4°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Menciona

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