Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 45.000,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 542
Data de Publicação: 21/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2018 10/01/2018MencionaLei Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.547/2018 21/09/2018Menciona

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