Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 121.875,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/04/2018
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 396
Data de Publicação: 27/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.727/2018 10/01/2018MencionaLei Orçamentária

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.456/2018 27/04/2018Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação