Ementa: Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício de 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2015

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.746/2019 05/12/2019Mencionaexercício de 2016
Decreto2.199/2016 21/12/2016Menciona
Decreto2.157/2016 19/09/2016Menciona
Lei Ordinária1.607/2016 12/08/2016MencionaOrçamento vigente
Decreto2.147/2016 21/07/2016Menciona
Decreto2.123/2016 18/05/2016Menciona
Decreto2.093/2016 26/01/2016Menciona
Decreto2.090/2015 30/12/2015Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação