Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Municipais de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/02/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária250/1993 30/11/1993MencionaCorrente exercício; Orçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação