Ementa: Institui A Gratificação por Qualificação em Especialidade Médica e por Produtividade para os médicos especialistas, lotados no Centro de Especialidades do Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/10/2010

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Decreto1.998/2015 08/04/2015AlteraSuspender adicionais

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