Melhore sua busca

  Decreto 3.522/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica declarada de interesse público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de 50.000,09 m2 inserida no imóvel denominado "L. da Ribeira"
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.435/2022 11/08/2022Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.