Ementa: Fica decretado luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento do Sr. Milton Pessanha, o popular Quim Pessanha, ex-vereador em Macaé, quando atuou incansavelmente em defesa da emancipação política e administrativa de Quissamã, cidade que o elegeu vice- prefeito, vereador e presidente da Casa Legislativa.