Ementa: DISPÕE SOBREAADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS DAS PRAÇAS DE ESPORTES E LAZER, E PARQUES DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDi;NCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1575
Data de Publicação: 28/07/2021