Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/03/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1426
Data de Publicação: 19/03/2021