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  Decreto 3.046/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 480.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19), PARA CUSTEIO DE UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020

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Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona

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