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  Decreto 3.044/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 720.000,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020

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Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona

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