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  Decreto 3.043/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 28.305,00 COMO PARTE DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) DECORRENTE DA COVID-19.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020

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Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona

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