Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS (PMDPN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.693/2019 22/08/2019Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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