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  Decreto 2.693/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS NEGÓCIOS - PMDPN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 22/08/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.701/2019 04/09/2019Revoga totalmente

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