Ementa: FICA PROIBIDO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25. 26, 27 E 28 DE JULHO DE 2019 O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE VENDEDORES AMBULANTES E BARRACAS NOS PASSEIOS PÚBLICOS E NOS SEGUINTES LOGRADOUROS:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2019

Temas


COMÉRCIO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.659/2019 21/05/2019Revoga totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação