Ementa: É considerado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 08 de setembro de 2017 (sexta-feira).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação