Ementa: Altera o Artigo 7° da Lei Municipal nº 1.142/2009 que dispõe sobre a autorização, permissão e uso de quiosques instalados no Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/03/2017
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 43
Data de Publicação: 07/04/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.142/2009 18/12/2009AlteraArt. 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação