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  Decreto 2.058/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.483 de 17 de Julho de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - COMADES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/10/2015

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Lei Ordinária1.483/2015 17/07/2015Regulamenta
Lei Ordinária1.483/2015 17/07/2015MencionaArt. 1º; Art. 9º

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