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  Decreto 2.049/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2014 e em exercícios anteriores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/10/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.435/2014 11/12/2014MencionaArt.50
Lei Ordinária1.379/2013 14/11/2013MencionaExercício de 2014

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