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  Lei Ordinária 1.555/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação da Lei nº. 1228 de 01 de Março de 2011, que fixa diretrizes da Política Municipal de Atenção aos Direitos da Pessoa Idosa e institui o Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2015

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Lei Ordinária1.228/2011 01/03/2011Revoga§ 1º do art. 4º
Lei Ordinária1.228/2011 01/03/2011Menciona
Lei Ordinária1.228/2011 01/03/2011AlteraArt. 4º e incisos; §§ 2º e 4º do art. 4º; art. 7º; art. 9º e § 1º; subcapítulo I, alínea "a", alínea "c" e Subtitulo V do art. 11

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