Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.484/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O ATENDIMENTO PRIOTÁRIO NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.067/2015 18/11/2015MencionaArt. 2º
Decreto2.067/2015 18/11/2015Regulamenta

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.