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  Lei Ordinária 1.409/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.388/2013 de 6 de dezembro de 2013, criando e extinguindo cargos comissionados constantes dos Anexos lI e VI; e dispõe sobre o remanejamento de cargos comissionados de Assessoria constantes do Anexo lI e de funções gratificadas,
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/05/2014

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Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013IncluiNo Anexo VI, Cargo comissionados: 1 Coordenador geral de apoio fazendário, simbolo CC-2; 1 Coordenador geral de contabilidade, simbolo CC-2; 1 Coordenador de arrecadação, cadstro e lançamento, simbolo CC-4; 1 Coordenador de Fiscalização Tribitária, simbol
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013ExcluiNo anexo II, cargos comissionados: 1 Cargo de Assessor especial de governo, simbolo CC-1; 1 cargo de Coordenador de ouvidoria pública municipal, simbolo CC-1; 4 Administrador regional, simbolo CC-8. No anexo XI, funções: 1 Chefe da divisão de orçamento, F
Lei Ordinária1.388/2013 06/12/2013Altera§ 1º do art. 21

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