Ementa: COM BASE NA LEI Nº 1396/2013, FICA APROVADO, NA FORMA DE ANEXO, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - QDD.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.396/2013 20/12/2013Mencionaexercício de 2014

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação