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  Decreto 1.542/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA AS PERMISSÕES PRECÁRIAS CONCEDIDAS AOS OCUPANTES DOS QUIOSQUES CONSTRUÍDOS AO LONGO DA ORLA DA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/11/2011

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