Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.279/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com OSCIP Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para operacionalização de programas e adota outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.