Melhore sua busca

  Decreto 1.401/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: FUNDAMENTADO NA LEI Nº 1.205/2010, O SISTEMA DE ENDEREÇO DE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.205/2010 29/11/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.