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  Lei Ordinária 1.090/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais e econômicas a entidades sem fins lucrativos, em observância ao disposto na Lei Complementar 101/2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/2008

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Lei Ordinária740/2003 07/02/2003Revoga

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