Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 14/1996

Ementa: Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao art. 218.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/03/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Alteraart. 218

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.