Melhore sua busca

  Lei Ordinária 377/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria Quadro Suplementar dos Servidores contratados anteriormente à vigência da CF/88.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.