Melhore sua busca

  Lei Ordinária 317/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera Lei n° 265, de 10 de março de 1994.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/03/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária265/1994 10/03/1994AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.