Melhore sua busca

  Lei Ordinária 238/1993 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Isenção de Alvará, relativo ao exercício de 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.