Lei Ordinária 02/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1990.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/02/1990

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação