Ano: 1991 Temas: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,  
Localizada(s) 2 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

Última atualização em: 12/09/2023   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 143/1991
Institui o Código de Posturas do Município de Quissamã e dá outras providências.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 71/1991
Cria a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
Data: 05/04/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.