Ano: 2016 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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Lei Ordinária n° 1.657/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA .
Data: 28/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.656/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
Data: 28/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.646/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA PRAIA DE JOÃO FRANCISCO
Data: 07/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.604/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA JORGE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE ALTO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 20/07/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.603/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA CARLOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ESTRADA DE ALTO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Data: 20/07/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.575/2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA
Data: 29/03/2016 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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