Ano: 1990 Temas: UTILIDADE PÚBLICA,  
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Lei Ordinária n° 53/1990
Considera de Utilidade Pública Municipal.
Data: 22/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 38/1990
Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Santa Catarina.
Data: 10/09/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 37/1990
Dispõe sobre a consideração de Utilidade Pública o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Quissamã.
Data: 28/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 08/1990
Dispõe a consideração de utilidade pública e Isenção do I.P.T.U. da Banda Musical União Quissamaense.
Data: 23/03/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 07/1990
Dispõe sobre a consideração de utilidade pública da Associação dos Moradores dos Bairros de Quissamã.
Data: 23/03/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 05/1990
Dispõe sobre a consideração de utilidade pública o Clube dos Amigos da Infância de Quissamã.
Data: 01/01/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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