Ano: 1990 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 65/1990
Cria cargo de Assistente Social.
Data: 19/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 61/1990
Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Municipais de Quissamã.
Data: 07/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 56/1990
Fixa carga horária de Dentista e Médicos do Município.
Data: 30/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 55/1990
Cria um cargo de Enfermeiro.
Data: 30/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 50/1990
Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Municipais de Quissamã.
Data: 09/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 43/1990
Dispõe sobre reajuste salarial para os Servidores Municipais de Quissamã.
Data: 11/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 39/1990
Estabelece reajuste de salário de Funções Gratificadas.
Data: 17/09/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 36/1990
Ficam estabelecidos vencimentos.
Data: 28/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 33/1990
Dispõe sobre o reajuste salarial para os Servidores Municipais de Quissamã.
Data: 20/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 31/1990
Cria novas funções na Prefeitura Municipal de Quissamã.
Data: 15/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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