Ano: 1990 Temas: ABERTURA DE CRÉDITO,  
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 60/1990
Autoriza abertura de Créditos Especial e Suplementar de Cr$ 27.900.000,00
Data: 07/12/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 51/1990
Autoriza abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 13.800.000,00.
Data: 09/11/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 49/1990
Autoriza abrir Crédito Especial de Cr$ 22.952,64.
Data: 17/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 48/1990
Autoriza abrir Crédito Especial de Cr$ 70.000,00.
Data: 17/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 45/1990
Autoriza abrir Crédito Suplementar de Cr$ 10.220.000,00.
Data: 11/10/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 40/1990
Autoriza abertura de Crédito Suplementar de Cr$ 10.209.000,00.
Data: 20/09/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 35/1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Importância de Cr$ 17.500.000,00.
Data: 27/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 32/1990
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Importância de Cr$ 4.000.000,00.
Data: 20/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 28/1990
Autoriza abrir Crédito Especial de Cr$ 60.000,00.
Data: 10/08/1990 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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